TERMO DE USO DO WEBSITE "AIRU"

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Airu Produtos Criativos Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 14.310.381/0001-10, doravante denominado "AIRU", o qual inclui a prestação de serviços de ofertar e hospedar espaços no site www.airu.com.br e de viabilizar o contato direto entre Usuários Anunciantes e Usuários Compradores, interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada "USUÁRIO", que utilize os serviços do "AIRU", deve aceitar este Termo de Uso, e todas as políticas e princípios que o regem.

O TERMO DE USO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos produtos e serviços deste website.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste site, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao se registrar no site.

DO OBJETO DO CONTRATO

Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site www.airu.com.br para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários Anunciantes e Usuários Compradores, interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. "AIRU", portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Usuários nos sites www.airu.com.br.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O "AIRU" não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário.

Destarte, ao optar pelo acesso ao "AIRU", o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.airu.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web ("screen scraping") sem o consentimento expresso de seus proprietários.

O "AIRU" envidará esforços para manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

O "AIRU" isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website. A equipe do "AIRU" pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website.

O "AIRU" não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

O "AIRU" tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Site, o "AIRU" declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usuário digitar na página do Site são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia. O "AIRU" recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O Usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

O "AIRU" não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

"AIRU" poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.

DO CADASTRO DO USUÁRIO

O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra o "AIRU" desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.

Todo e qualquer Usuário menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados ao "AIRU" por meio deste Site.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que o "AIRU" não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa.

Diante disso, o "AIRU" não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O "AIRU" se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do Usuário cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o Usuário acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, o "AIRU" não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do Usuário cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, o "AIRU" assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

O Usuário acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar o "AIRU" imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do "AIRU".

O apelido que o Usuário utiliza no "AIRU" não poderá guardar semelhança com o nome "AIRU". Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao "AIRU" ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico seu ou de terceiros. O "AIRU" se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

O "AIRU", a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no site. Deste modo, o "AIRU" poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no site, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados ao "AIRU". Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito do "AIRU" em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos ao "AIRU" ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pelo "AIRU".

DOS PRODUTOS ANUNCIADOS

SOBRE O ANÚNCIO

Ao listar um produto, o Usuário garante que todos os aspectos do produto estão de acordo com as políticas e os padrões de qualidade publicados no "AIRU". O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do "AIRU". O produto ou serviço oferecido pelo Usuário Anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no "AIRU", o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O "AIRU" poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos de Uso, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de variação, para assim evitar confusões ou mal entendidos quanto ao preço final do produto.

Tendo em vista que o Usuário Comprador recebe os dados de contato do Usuário Anunciante (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do item anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente previstos pelo "AIRU", a fim de explicitar a clareza e lisura dos meios de pagamento oferecidos pelo "AIRU" caso por estes optem as partes contratantes. Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o "AIRU" poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.

DAS IMAGENS E FOTOGRAFIAS

O Usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência. O "AIRU" poderá impedir a publicação de uma fotografia ou de um produto se interpretar, desde que a imagem não respeite os presentes Termos de Uso. O Usuário declara e garante, ainda, que detém todos os direitos e licenças necessários para disponibilizar as imagens e fotografias pertinentes no site do AIRU.

PRODUTOS PROIBIDOS

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos de Uso e demais políticas do "AIRU", ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de produtos provenientes de furto ou roubo, que sejam falsificados ou ilegais, que utilizem de forma não autorizada marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos de estabelecimento, outros sinais distintivos, patentes de invenção e de modelo de utilidade, desenhos industriais, tecnologia não patenteada, obras protegidas pela legislação autoral, bem como quaisquer outros bens de propriedade intelectual, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico ou obsceno, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.

Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Usuário Anunciante velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o "AIRU" não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos de Uso. Para obter mais informações sobre produtos e serviços proibidos, consulte as Políticas sobre publicação de produtos e serviços no "AIRU". Se você considera que algum anúncio infringe essa norma, pode denunciá-lo através da nossa área comercial.

MEIOS DE PAGAMENTO

Ao anunciar um produto, o Usuário deve estar de acordo com a Aceitação da Plataforma de Pagamentos MoIP, que permite o gerenciamento e a efetivação de pagamentos, pelos Usuários Compradores, por diversos meios, tais como cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária online ou envio de dinheiro disponível em conta gráfica, considerando todas as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos de Uso do MoIP. Para tanto, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos de Uso do MoIP.

É proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo AIRU constantes da Plataforma MoIP na página de cadastramento de anúncios, ressalvada a livre opção do usuário comprador. Caso o Usuário anunciante infrinja essa norma, o "AIRU" poderá editar o espaço ou suprimir o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno das quantias pagas ou faturadas para tal anúncio.

DAS POLÍTICAS DA LOJA

O "AIRU" recomenda todos Usuários Anunciantes a definirem as politicas de sua loja. Essas políticas devem incluir, por exemplo, políticas de frete, retorno, pagamento e venda. Usuários Anunciantes devem criar políticas razoáveis e serem aderentes à essas políticas. Todas políticas da loja devem ser aderentes às politicas do "AIRU" e ao presente Termo de Uso. Usuários Anunciantes são responsáveis por garantir suas próprias políticas. O "AIRU" se reserva o direito de solicitar alterações das políticas da loja.

DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

USUÁRIO COMPRADOR

Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por vendedores no "AIRU" devem manifestar seu interesse e realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por estes estipulado. Os anúncios encerram-se quando acabam as quantidades nele contidas ou quando determinado pelo Usuário Anunciante. O Usuário Comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado, através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário Anunciante e efetivar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos de Uso e anexos, ou na hipótese de os Usuários Anunciante e Comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário Comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema do "AIRU".

Tributos: O "AIRU" não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos Usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Comprador deverá exigir nota fiscal do Anunciante em suas transações, a menos que o Usuário Anunciante esteja realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

USUÁRIO ANUNCIANTE

O Usuário Anunciante deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário Anunciante obriga-se a entrar em contato com o Usuário Comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário Anunciante poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário Comprador sobre o prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário Comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

Quando uma negociação se concretizar, o Usuário Anunciante deverá, sempre que e conforme previsto, pagar ao "AIRU", em contrapartida aos serviços descritos no Termo de Uso, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado. O Usuário Anunciante também autoriza a Plataforma de Pagamentos MoIP a deduzir este montante na ocasião do pagamento. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Usuário Anunciante.

Em virtude de o "AIRU" não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Anunciante. Em caso de interpelação Vudicial que tenha como Réu o "AIRU", cujos fatos fundem-se em ações do Usuário Anunciante, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o "AIRU" também não pode obrigar o Usuário Anunciante a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

O Anunciante deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário Comprador.

Tributos: o "AIRU" não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário Comprador e Usuário Anunciante. Assim, o Usuário Anunciante que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

PRÁTICAS VEDADAS

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos de Uso e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros Usuários; c) estabelecer comunicação direta através das ferramentas de comunicação do site com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do "AIRU" e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do "AIRU", sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários Compradores.

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, o "AIRU" poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso, se descumprir com seus deveres de Usuário, se praticar atos fraudulentos ou dolosos, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à próprio "AIRU" ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.

Para dirimir qualquer dúvida, o "AIRU" poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

RESPONSABILIDADES

O "AIRU" se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.airu.com.br, desde que o "AIRU" tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o "AIRU" não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

O "AIRU" não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários no site www.airu.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários no site www.airu.com.br.

O "AIRU" não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O "AIRU" não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O "AIRU" não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o "AIRU" como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o "AIRU" será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do "AIRU" decorrentes da conduta de outros Usuários.

O "AIRU" recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o "AIRU" e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado neste Termo de Uso.

Uma vez que o Usuário Anunciante tem a faculdade de eliminar, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre "AIRU" e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que "AIRU" não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O "AIRU" não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O "AIRU" não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

FALHAS DE SISTEMA

O "AIRU" não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O "AIRU" também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

O "AIRU" não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O "AIRU" também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

DAS TARIFAS

Ao colocar um produto ou serviço à venda o Usuário deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o plano de assinaturas que escolher. Poderá ser cobrada uma Tarifa de Anúncio, que estará vinculada ao nível de exposição do anúncio no site e uma Tarifa de Venda, que somente será paga ao "AIRU" quando a negociação se concretizar ou caso não se concretizar por culpa exclusiva do Usuário Anunciante.

O Usuário concorda em pagar ao "AIRU" os valores correspondentes pela assinatura, pelas Tarifas de Anúncio, pela Tarifa de Venda ou qualquer outro serviço prestado pelo "AIRU" em que haja uma tarifa estabelecida. "AIRU" se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada acima ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.

O "AIRU" se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

SISTEMA DE REPUTAÇÃO

O usuário conta com um sistema de qualificar usuários, atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos mesmos usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e o "AIRU" não tem como realizá-la.

Tanto os Usuários Compradores como os Usuários Anunciantes devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação (positiva, neutra ou negativa) concedida, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. O "AIRU" não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O "AIRU" se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. O "AIRU" tem ainda o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário acorda que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade do "AIRU" ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site.

Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com o "AIRU". Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil.

Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pelo "AIRU", para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará o "AIRU", suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do "AIRU", ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Em razão do disposto na Clausula acima, o Usuário acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do Site, a critério exclusivo do "AIRU", que ainda poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais Usuários bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:

AIRU – Airu Produtos Criativos Ltda.
Endereço: R. Queiroz Filho, 1700 – Torre C, Sala 810, São Paulo – SP, 05319-000
Telefones: +55 (11) 4302-5159
SAC: sac@airu.com.br

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Site pelo Usuário. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

O acesso ao recurso de elaboração de perguntas e respostas do Site pelo Usuário atualmente é gratuito, podendo o "AIRU" cobrar futuramente, mediante simples aviso no Site e/ou apenas obstando a participação de qualquer Usuário no recurso de elaboração de perguntas até que tal pagamento seja concluído.

O Usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.